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Artigo ·
há 10 anos
O bar na frente da minha casa faz barulho a noite toda. O que fazer?
Tem um bar na frente da minha casa que coloca som alto a noite toda, Já tentei conversar com o dono, mas não adiantou. Como proceder? Posso processar o estabelecimento ? A quem devo reclamar? Neste...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR XXXXX SP
Execução. Contrato de prestação de serviços sem assinatura de testemunhas. Ausência de título executivo extrajudicial. Extinção da execução, sem julgamento do mérito. Recurso improvido. ....
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